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Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

By 15 de abril de 2021 setembro 9th, 2021 Sem comentários

A Fundação Liberato informa que, a partir do Decreto Nº 55.647, de 14 de dezembro de 2020, criou a Comissão de Mapeamento dos Processos de Tratamento de Dados Pessoais – CMPTDP – que será responsável pela criação da Política de Proteção de Dados Pessoais, do Programa de Governança em Privacidade – PGP e a Política de Privacidade da Instituição, a fim de atender a legislação, em relação ao tratamento e coleta de dados  dos empregados públicos,  dos estudantes, dos familiares, das empresas parceiras, dos colaboradores das empresas terceirizadas e fornecedores da Instituição.

A Comissão de Mapeamento dos Processos de Tratamento de Dados é formada pelos servidores Danilo Oliveira, Elenir dos Santos, José de Souza, Kelly Behenck Evaldt, Naira Adriana Henn e Taty Zambrano.

O empregado público José de Souza foi designado pela controladora Fundação Escola Técnica Liberato Salzano Vieira da Cunha, como Encarregado pelo Tratamento dos Dados Pessoais da Instituição, em substituição da Engarregada anterior, Ereci Teresinha Vianna Druzzian.

Dúvidas podem ser encaminhadas para a comissão através do e-mail cmptdp@liberato.com.br

Acesse aqui a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o Decreto Nº 55987 DE 07/07/2021

 

 

 

 

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